Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política explica como o Baixar Notas trata dados pessoais, dentro da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). O responsável pelo tratamento é King of Code, inscrita no CNPJ 23.172.956/0001-76. A ideia central é simples: o programa é desktop e a maior parte dos seus dados nunca sai do seu computador.

2. O que não coletamos

Como o programa roda na sua máquina, nós não recebemos, não armazenamos e não temos acesso a:

• o seu certificado digital A1 nem a senha dele;
• os CNPJs das empresas que você cadastra;
• as NFS-e, os XMLs, os PDFs e os relatórios que você baixa.

Esses dados ficam num cofre criptografado no seu computador, sob a sua guarda. Em relação a eles, quem decide e controla o tratamento é você.

3. O que coletamos

Nós tratamos dados apenas no que toca à sua conta e à sua licença:

• Conta paga: nome, e-mail e hash da senha (armazenada de forma cifrada).
• Assinatura: plano contratado, situação do pagamento e histórico de cobranças. O pagamento é processado pela Mercado Pago. Não guardamos o número completo do seu cartão.
• Verificação de licença: quando o programa confere se a sua chave é válida, ele envia a chave, um identificador do dispositivo e, para controle de ativações, o nome do dispositivo, a versão do programa e o sistema operacional.
• Site e suporte: registros técnicos de acesso (logs) e o conteúdo das mensagens que você nos envia.

4. A única coisa que sai da sua máquina

Fora a verificação de licença descrita acima, o programa não envia os seus dados para os nossos servidores. Essa verificação carrega a chave e o identificador do dispositivo, e serve só para liberar o uso nos aparelhos permitidos pelo seu plano. Não vai nota, não vai certificado, não vai CNPJ.

5. Para que usamos e base legal

Usamos os dados para criar e manter a sua conta, liberar a licença nos dispositivos do seu plano, processar a cobrança, enviar e-mails de serviço (criação de conta, recuperação de senha, avisos da assinatura) e prestar suporte. As bases legais são a execução do contrato com você, o cumprimento de obrigações legais e o legítimo interesse em manter o serviço seguro e funcionando, conforme o art. 7 da LGPD.

6. Compartilhamento

Compartilhamos dados só com quem é necessário para o serviço funcionar: a Mercado Pago (pagamento), o provedor de hospedagem e o provedor de e-mail. Também podemos compartilhar informações com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida. Não vendemos dados e não compartilhamos dados para publicidade de terceiros.

7. Cookies

No site público não usamos cookies de rastreamento, remarketing ou publicidade. Na área de conta, usamos apenas os cookies de sessão necessários para manter você conectado.

8. Retenção e exclusão

Guardamos os dados de conta e de assinatura enquanto a sua conta existir e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e fiscais. Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento. Os dados que ficam no seu computador são apagados por você, no seu computador.

9. Direitos do titular

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre com quem compartilhamos. Para exercer esses direitos, escreva para contato@kingofcode.com.br. Podemos pedir dados adicionais para confirmar a sua identidade.

10. Segurança

Usamos medidas técnicas compatíveis com o serviço, como cifragem de senha (hash), TLS no trânsito e cofre criptografado local para os certificados. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, então proteja também a sua senha e o seu computador, e avise-nos se notar algo estranho.

11. Transferência internacional

Alguns dos nossos fornecedores, como hospedagem, e-mail e pagamento, podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso acontece, buscamos fornecedores que ofereçam garantias de proteção compatíveis com a LGPD.

12. Encarregado e contato

Para falar sobre privacidade ou exercer os seus direitos, o contato é contato@kingofcode.com.br. É por esse mesmo e-mail que você fala com o nosso encarregado pelo tratamento de dados.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A data no topo mostra a última mudança. Alterações relevantes são avisadas por e-mail ou no site.